O governo vai entrar em ação dentro da Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC-405 (Projeto de Emenda a Constituição) que inclui os garimpeiros e pequenos mineradores ao Regime Geral da Previdência ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Foi o que garantiu ontem pela manhã, o ministro de Mina e Energia, Edison Lobão, ao receber em audiência o presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno e o presidente da Coomigasp, Gesse Simão. A presidente da Coompag , Marilene Machado também estava presente a reunião.
A categoria garimpeira vinha trabalhando em duas frentes na Câmara para conseguir o direito a aposentadoria através do PL 5227/2009, projeto de lei que se encontra engavetado desde setembro de 2009 na Comissão de Finanças e Tributação e através da PEC -405 que inclui diretamente os direitos previdenciários dos garimpeiros no bojo da Constituição Federal. No final do ano passado a PEC 405 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à admissibilidade.
A PEC dos Garimpeiros restaura um erro do passado cometidos pelos legisladores que retiraram o direito a aposentadoria dos garimpeiros durante a reforma da Constituição Federal em 1988,ficando apenas a redução de cinco anos na aposentadoria por idade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Apesar de ter sido aprovada pela CCJ, no entanto o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), até hoje não determinou a criação da comissão especial , conforme Regimento da Casa para analisar a PEC.
É na comissão especial que serão definidas as regras que irão permitir que a categoria tenha direito à aposentadoria. De acordo ainda com Regimento depois de instalada a comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara ela terá 40 dias para concluir seu relatório. Depois de aprovada na comissão, a proposta precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos de votação. “Ésse é o gargalo que precisamos vencer”, disse o presidente da Agasp, Toni Duarte ao pedir ajuda ao ministro Edison Lobão durante a audiência. Ele pediu que o ministro que sempre esteve à frente da causa garimpeira seja o interlocutor da categoria junto a presidente da Republica, Dilma Rousseff.
Aliado nesta luta está o Singasp. O presidente do Sindicato dos Garimpeiros Raimundo Benigno disse que não é mais possível o Congresso Nacional continuar fingindo que o trabalhador garimpeiro não existe. “A única forma é pedir a ajuda ao governo para que nos ajude a aprovar esse direito,” disse o sindicalista ao ministro Lobão. Gesse Simão também defendeu uma ação do governo junto a Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Coomigasp, lembrou que o presidente Lula enviou para ser aprovado pelo Congresso o Estatuto do garimpeiro com a garantia de que em seguida ajudaria a consolidar os direitos previdenciários da categoria.
O ministro Lobão disse que essa é uma causa que o governo terá que abraçar. “Estarei dialogando com o Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para que ele peça ao presidente da Câmara, Marco Maia, a formação dessa comissão especial para analisar a PEC dos Garimpeiros. A presidenta Dilma tem todo o interesse em garantir aos trabalhadores garimpeiros e aos pequenos mineradores o direito a aposentadoria especial ”, disse o ministro Edison Lobão.
(Agasp Brasil)
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